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MPT: recusar vacina gera demissão por justa causa – Revista Oeste


O funcionário que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19 poderá ser demitido por justa causa. É o que sugere o Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão elaborou um guia interno de modo a orientar a atuação dos procuradores, porém, a cartilha será disponibilizada a empresas no site do MPT. A orientação é para que as empresas conscientizem e negociem com os trabalhadores, mas o entendimento é o de que a recusa individual e injustificada à imunização não pode pôr em risco a saúde dos demais. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que Estados e municípios imponham medidas restritivas a quem não se imunizar.

Fonte: MPT: recusar vacina gera demissão por justa causa – Revista Oeste

Categorias:ABSURDOS, COVID - 19

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