Dentre as penas previstas, além da multa, está a suspensão do pagamento de benefícios emergenciais feitos pela prefeitura a pessoas cadastradas nos programas Busca Ativa, Renda Básica Temporária, Auxílio Financeiro Temporário aos Microempreendedores e Cestas Básicas.Alex Grael (PDT), prefeito de Niterói, sancionou, na última sexta-feira (05), a Lei Nº 3577 (aprovada pela Câmara de Vereadores) que torna obrigatória a vacinação contra a covid-19 na cidade.Segundo o texto publicado no Diário Oficial do município, o morador que se recusar a receber o imunizante poderá ser multado por infração sanitária grave.

Fonte: Niterói aprova projeto do PSOL que obriga cidadãos a se vacinarem sob pena de multa e interrupção de cesta básica – Diário do Brasil