O habeas corpus impetrado em favor do jornalista Oswaldo Eustáquio foi negado pela ministra Carmen Lucia sob o argumento que não se cabe Habeas Corpus de decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a questão de fundo, a ilegalidade da prisão não foi abordada.Desmereceu-se, inclusive, a própria jurisprudência para concessão de ofício, quando não se analisa a ilegalidade da prisão e atenta-se apenas aos atos regimentais e processuais e esquece-se da dignidade humana, do tratamento desumano a um deficiente físico que vem sendo vítima, da prisão sem delito, e com pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) pela liberação.

Fonte: Cármen Lúcia nega habeas corpus a Oswaldo Eustáquio – Terça Livre TV