O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição Federal.O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou uma nota oficial, nesta terça-feira (19), para informar que não se sente obrigado a avaliar ilícitos atribuídos ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na gestão da pandemia de coronavírus.  Num instante em que a oposição pressiona pelo impeachment de Bolsonaro, o PGR anotou:  “Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo.”  No mesmo texto, Aras alertou que o chefe do Poder Executivo pode decretar o “estado de defesa” para preservar a “estabilidade institucional” do país:

Fonte: Bolsonaro pode decretar estado de defesa em meio à pandemia, diz PGR – RENOVA Mídia