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Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte


De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado. Isso se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.As regras da portaria se aplicam aos óbitos ocorridos desde 1º de janeiro de 2021.

Fonte: Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte

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