STF

Lewandowski estende estado de calamidade pública no País


Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 30, manter a validade de trechos da lei que estabelece as medidas que podem ser adotadas para o combate ao coronavírus.A lei sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, entrou em vigor em fevereiro deste ano.Porém, como é temporária e por ter sua vigência condicionada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública, perderia os efeitos nesta quinta-feira (31).

Fonte: Lewandowski estende estado de calamidade pública no País

Categorias:STF

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