STF

Fux atende Doria e determina suspensão de pagamento de precatórios pelo Governo de São Paulo


Nesta quarta-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou a suspensão do pagamento de precatórios pelo Governo de São Paulo, comandado pelo tucano João Doria, durante o exercício de 2020 por causa da pandemia da Covid-19.Os precatórios são dívidas do poder público que surgem a partir de condenações na Justiça, contra as quais não cabe mais recurso. O governo paulista acionou o STF, pedindo medidas que garantissem seu equilíbrio orçamentário-financeiro, considerado essencial para concretizar o seu plano de vacinação contra a covid-19.

Fonte: Fux atende Doria e determina suspensão de pagamento de precatórios pelo Governo de São Paulo

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