O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pôs na pauta da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. Trata-se de uma medida que eleva as transferências federais aos municípios. A PEC propõe aumentar em 1 ponto porcentual (p.p) a parcela do Imposto de Renda e do IPI carreados para o Fundo de Participação dos Municípios. O aumento é gradual: 0,25 p.p. no primeiro ano (impacto de R$ 1,08 bilhão), 0,5 p.p. no segundo ano (R$ 2,17 bilhões) e 1 p.p. a partir do terceiro ano (R$ 4,33 bilhões). Os parlamentares devem votá-la às 18h00 desta terça-feira, 22.

Fonte: Socorro a municípios ameaça retomada econômica – Revista Oeste