Fux surpreende, propõe mudança no regimento e acaba com “farra” da 2ª turma


Uma mudança importantíssima no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF).A partir de uma proposta do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decisões sobre a aceitação de denúncia (que abre um processo penal e torna um político réu) e o julgamento final (que absolve ou condena a autoridade acusada) voltam a ser tomadas por todos os ministros.Ou seja, a decisão permite que o próprio Fux participe desses julgamentos, uma vez que o presidente do STF não integra nenhuma das duas turmas do tribunal.A mudança tem aplicação imediata.

Fonte: Fux surpreende, propõe mudança no regimento e acaba com “farra” da 2ª turma



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